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OMC (Organização Mundial do Comércio)

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  • OMC (Organização Mundial do Comércio)

  • Fundada em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que lida com as regras do comércio internacional entre os países. O objectivo é auxiliar os fornecedores de bens e serviços, exportadores e importadores, a conduzir os seus negócios através da redução dos obstáculos ao comércio livre. Mas a OMC não procura apenas a liberalização do comércio – em algumas circunstâncias as suas regras apoiam a manutenção de barreiras comerciais, por exemplo, na protecção dos consumidores, com o propósito de evitar a propagação de doenças - ou do meio ambiente.

    A sede da OMC é em Genebra, na Suíça. Em 26 de Maio de 2005, o francês Pascal Lamy assumiu o cargo de Director Geral da organização, sucedendo ao tailandês Supachai Panitchpakdi.

    Acima de tudo, a OMC é um fórum de negociação onde os governos membros tentam resolver os problemas comerciais que enfrentam entre si.
    É também um conjunto de regras em função dos acordos da OMC, negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo e ratificados pelos seus parlamentos. Estes documentos estabelecem as regras básicas legais para o comércio internacional.

    Dentro da organização, há vários acordos em todas as áreas relacionadas com o comércio:

    • Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT - General Agreement on Tariffs and Trade), actualmente conhecido como "GATT 1994".
    • Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS - General Agreement on Trade in Services)
    • Acordo sobre Agricultura
    • Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS - Sanitary and Phyto-Sanitary Agreement)
    • Acordo nos Aspectos Relacionados com o Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement)
    • Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT - Agreement on Technical Barriers to Trade)

    Para a resolução de disputas, existe um "sistema judiciário", o Conselho de Resolução de Contestações, onde os países podem apresentar recurso.